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| Reprodução da internet |
Há anos a redução da maioridade penal é discutida no Brasil. Os crimes envolvendo menores de 18 anos ficam cada vez mais frequentes e casos bárbaros, como o da dentista queimada viva em São Paulo por um menor infrator, chocam o país.
Para o Estado aquele que rouba e mata antes de atingir a maioridade é inconsciente de seus atos. Por outro lado cidadãos brasileiros, a partir de seus 16 anos tem inúmeros direitos e responsabilidades, e a lista não é pequena: escolhem presidentes, podem casar, construir família, lutar pelo país em uma guerra e até mesmo mudar de sexo. É incrível que o governo enxergue tantas responsabilidades na adolescência e não sabe que o menor, nessa mesma faixa etária, é capaz de entender que é errado matar alguém.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, parece ter fechado os olhos para a vida real ao declarar que “a maioridade penal só favorece o crime”. Quando o que favorece os roubos e as mortes cometidas por menores de idade, é exatamente a falta de punição eficiente. Para o menor, que sabe da falta de impunidade, tirar a vida do único filho de uma família se torna um simples hábito, até o último dia antes de completar seus 18 anos de idade.
Para a coordenadora da área de proteção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ) no Brasil, Casimira Benge, é errado debater a situação do jovem infrator em momentos de "comoção", como os recentes episódios de violência atribuídos a menores de idade. "O país é levado pela comoção e faz uma relação equivocada entre a violência e a diminuição da imputabilidade penal ou o aumento do tempo de internação", afirma. "É preciso olhar as estatísticas policiais e não as manchetes da imprensa para discutir a questão dos adolescentes infratores”.
Pode até ser um apelo querer debater o assunto em momentos de grande repercussão, mas o errado é querer omitir o debate como desejam as autoridades políticas do país. Até quando o Estado vai ignorar o repúdio da população pela Lei da Maioridade Penal, que deixa o Brasil a mercê da violência praticada por falsos inocentes?
Por: Wesley Ferreira
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